Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quem controla seus dados

A LivrosAdv (livros.adv.br e livrosjuridicos.ia.br) é uma marca do ecossistema Voga. A controladora dos seus dados pessoais é a VOGA VENTURES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.139.137/0001-30, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 ("Voga", "nós").

A Voga reúne marcas de tecnologia jurídica como Cálculo Jurídico, Chat Jurídico, eDossiê, Gestão Talentos, Lead Jurídico, Monitoramento Jurídico, Preciso Jurídico e LivrosAdv. A lista atualizada fica em voga.adv.br. Qualquer que seja a marca pela qual você nos conheceu, as responsabilidades desta política são da controladora acima.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela se aplica ao site, à plataforma, às ferramentas gratuitas e a todas as comunicações da LivrosAdv.

2. Encarregado (DPO)

E-mail: voga@voga.adv.br

É o canal para qualquer dúvida, pedido ou reclamação sobre seus dados, inclusive sobre comunicações que você recebeu.

3. Quais dados tratamos e de onde eles vêm

Não tratamos dados pessoais sensíveis sobre você. Não compramos listas de contatos.

4. Para que usamos e com qual base legal

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o contato é algo que você razoavelmente espera, e você pode se opor a qualquer momento.

5. Como funcionam as comunicações

5.1. Tipos de mensagem

• Operacionais: sobre sua conta, pagamento e suporte. São enviadas enquanto houver contrato e não têm caráter promocional.
• Promocionais por e-mail: novidades, conteúdos, eventos e ofertas da LivrosAdv e do ecossistema Voga.
• Atendimento e contato comercial individual: no WhatsApp, o atendimento inicial é feito por um agente de IA, que conversa com você sobre seu projeto de livro. A equipe também pode atender por WhatsApp, telefone ou e-mail. O suporte responde em até 1 dia útil do recebimento da solicitação; esse prazo não é uma garantia de solução definitiva.

5.2. Regras que seguimos

1. Toda mensagem promocional identifica a LivrosAdv e o ecossistema Voga como remetentes.
2. Todo e-mail promocional tem link de descadastro que funciona em um clique.
3. Basta responder "SAIR", "PARAR" ou equivalente, em qualquer canal, para interrompermos os contatos promocionais naquele canal.
4. Quem pede para sair entra numa lista de bloqueio. Ela é compartilhada entre as marcas do ecossistema Voga para que nenhuma delas volte a contatar você pelo mesmo motivo.
5. Sair dos contatos promocionais não afeta as mensagens operacionais nem o seu acesso à plataforma.

5.3. Registro das autorizações

Guardamos, para cada autorização: data e hora, formulário ou e-mail de origem, texto aceito e IP quando disponível. Esse registro serve para comprovar o que você autorizou (LGPD, art. 8º, § 2º).

6. Com quem compartilhamos

• Marcas e equipes do ecossistema Voga, sob a mesma controladora, para atendimento, vendas, suporte e para respeitar a lista de bloqueio.
• Fornecedores que trabalham para nós (operadores): hospedagem e nuvem, provedores de inteligência artificial, ferramentas de e-mail, CRM e WhatsApp, meios de pagamento, emissão de nota fiscal e análise de audiência. Eles só tratam dados sob nossas instruções.
• Consultores e parceiros comerciais que atendem em nome da LivrosAdv, apenas com os dados necessários e sob dever de confidencialidade.
• Revisores que você convidar para o Livro, conforme o compartilhamento feito por você na Plataforma.
• Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não vendemos seus dados pessoais.

7. Transferência internacional

Parte dos fornecedores, especialmente os de inteligência artificial e nuvem, guarda ou processa dados fora do Brasil. A transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à da lei brasileira.

8. Por quanto tempo guardamos

Exporte seu Livro antes do fim do acesso. Em caso de estorno do pagamento, o acesso é encerrado imediatamente, sem período adicional para exportação. A guarda por 90 dias após o encerramento também se aplica ao cancelamento e ao estorno, mas não estende o acesso às funcionalidades nem garante exportação nesse período. Ao final, o Conteúdo é eliminado, ressalvados os dados que a lei obriga a conservar. A exclusão de um Livro pelo autor na Plataforma é imediata e irreversível.

9. Dados da plataforma e da IA

O conteúdo que você insere e gera na plataforma é usado para prestar o serviço e pode ser processado por provedores de IA contratados por nós. As mensagens que você envia ao agente de IA no WhatsApp também podem ser processadas por provedores de IA para realizar o atendimento. As condições de tratamento dos textos por esses provedores, incluindo eventual uso para treinamento ou melhoria de modelos, retenção e reutilização, estão em confirmação com esses provedores. Até essa confirmação, esta Política não afirma que os textos são ou não utilizados para essas finalidades, nem garante anonimização ou ausência de reutilização. As informações confirmadas, incluindo as finalidades e bases legais aplicáveis, deverão ser refletidas nesta Política, observados os direitos previstos na LGPD.

Não insira na plataforma dados sensíveis de terceiros, dados de clientes identificáveis ou informações sob sigilo profissional sem base legal e, sempre que possível, anonimização.

10. Cookies

Usamos cookies necessários, que permanecem sempre ativos, e cookies analíticos. Os cookies analíticos só são ativados quando você aceita no aviso de cookies. Você pode rever sua escolha pelo link "Preferências de cookies" no rodapé ou pelas configurações do navegador.

Cookies de publicidade e tecnologias semelhantes, como pixels, quando utilizados, servem para medir anúncios e sua conversão, inclusive em campanhas que levam ao WhatsApp (click-to-WhatsApp). Seu uso no site depende de consentimento prévio. Esta previsão não significa que um pixel de publicidade esteja ativo. Ao clicar em um anúncio ou continuar a conversa no WhatsApp, o tratamento realizado pela plataforma de anúncios e pelo WhatsApp também segue as políticas desses serviços.

11. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a origem dos seus dados; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento por legítimo interesse.

Peça pelo e-mail voga@voga.adv.br ou pelo WhatsApp +55 41 99716-9750. Respondemos de forma simplificada na hora, quando possível, e de forma completa em até 15 dias (art. 19). Você também pode reclamar à ANPD.

13. Público

A LivrosAdv é voltada a advogados e profissionais do Direito maiores de 18 anos. Não coletamos, de propósito, dados de menores.

14. Mudanças nesta política

A data no topo mostra a versão em vigor. Podemos alterar esta política a qualquer momento, mantendo a versão vigente disponível no site. Nenhuma mudança cria uma finalidade nova que dependa de consentimento sem que você autorize.